Questão #13631112011
Direito Processual Penal — tribunal do júri
Julgue os itens seguintes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.
Uma questão respondida. E as próximas?
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