Questão #13627682011

Direitos Difusos e Coletivos

É errado afirmar:

A No sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é que os recursos tenham efeitos devolutivo e suspensivo. B As escolas privadas poderão receber auxílios públicos, desde que comunitárias, confessionais, filantrópicas ou de caráter não lucrativo, mediante cumprimento de requisitos específicos. C Poderá ser deferido pedido de adoção unilateral em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente. D O acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotando menor de dezoito anos. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?