Questão #13610642011

Direito Constitucional - do direito das sucessões

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

A Verifica-se a inconstitucionalidade nomodinâmica quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contiver vício de forma. B A inconstitucionalidade nomoestática decorre da afronta, pela norma infraconstitucional, ao conteúdo da Constituição. C A inconstitucionalidade formal orgânica resulta da ausência de competência legislativa para a elaboração do ato. D Os tribunais de contas não podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, no exercício de suas atribuições.

Direito Constitucional - do direito das sucessões

Uma questão respondida. E as próximas?