Questão #13610282011

Direito Constitucional — processo legislativo

Sobre o processo legislativo, é incorreto dizer:

A a Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República. B a Constituição Federal pode ser emendada por proposta de qualquer membro da Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional. C compreende, dentre outras espécies de normas, as emendas à Constituição Federal, as leis complementares e os decretos legislativos. D são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?