Questão #13609932011

Legislação Estadual — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

Sobre a estrutura administrativa e organizacional do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

A o Conselho Superior do Ministério Público é órgão colegiado revisor de determinadas decisões do Colégio de Procuradores de Justiça; B o Corregedor-Geral do Ministério Público integra, como membro nato, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, e é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça; C o Conselho Superior do Ministério Público integra a administração superior do Ministério Público e também é órgão de execução da Instituição; D compete exclusivamente ao Colégio de Procuradores de Justiça propor, à Assembléia Legislativa do Estado, a destituição do Procurador-Geral de Justiça; E o Procurador-Geral de Justiça possui competência para dirimir os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Legislação Estadual — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

Uma questão respondida. E as próximas?