Questão #13609922011

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:

A O Supremo Tribunal Federal é órgão competente para o seu julgamento; B É possível a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais diante da Constituição Estadual perante os Tribunais de Justiça dos Estados. C Emenda à Constituição Federal está sujeita ao controle de constitucionalidade por essa via. D Leis Municipais impugnadas em face Constituição Federal também estão sujeitas ao controle de constitucionalidade por essa via. E No desenrolar do processo perante o Supremo Tribunal Federal deve ser citado o Advogado Geral da União para proceder a defesa do ato ou texto impugnado.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?