Questão #13609902011

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Relativamente à desapropriação, é incorreto afirmar:

A As desapropriações podem se realizar por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. B Somente bens de natureza privada podem ser objeto de desapropriação, tendo em vista que os bens públicos são inalienáveis. C São requisitos constitucionais para proceder-se a desapropriação a prévia e justa indenização em dinheiro, salvo dos casos de expropriação para reforma agrária e para urbanização, hipóteses em que a indenização pode ser paga com títulos da dívida agrária e da dívida pública municipal. D É entendimento predominante na doutrina e jurisprudência que a aquisição de propriedade pela desapropriação é originária. E Parte da doutrina e inúmeros julgados entendem que a retrocessão é um direito pessoal que proporciona ao expropriado tão somente perdas e danos, caso o expropriante não lhe ofereça o bem quando desistir de utilizá-lo num fim de interesse público.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?