Questão #13608952011

Direito Tributário — direitos políticos

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento

A constitui a obrigação tributária. B não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo. C por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento. D é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública. E reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente.

Direito Tributário — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?