Questão #13608912011

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A conceder remissão como forma de extinção do processo. B promover a oitiva informal de crianças e de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional. C requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior a dez dias úteis para a resposta. D aprovar o plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas que integram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E exercer as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto eles ainda não tiverem sido instalados.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?