Questão #13601452011

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — cumprimento de sentença

Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão

A fundada em documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida. B até 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão. C fundada na injustiça na apreciação da prova contida nos autos. D no qual não poderá ser facultada a produção de novas provas destinadas a demonstrar falsidade de documento. E até 3 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?