Questão #13596452011

Direito Penal — lei 9.099

A respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.

A O delito de rixa resta configurado ainda que definida a posição dos contendores, não respondendo pela forma qualificada desse delito o participante que sofra lesão grave, sob pena de caracterização de bis in idem. B Suponha que o diretor de recursos humanos de uma concessionária de serviço público obste, por discriminação religiosa, a promoção funcional de um subordinado seu. Nesse caso, o referido diretor não praticará conduta penalmente típica, mas infração, a ser apurada no âmbito administrativo. C No crime de homicídio, é impossível a coexistência da qualificadora do motivo torpe com qualquer atenuante inserida na parte geral do CP, não podendo estas, assim, concorrer no mesmo fato. D Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos. E Para a configuração penal do delito de injúria, não se exige o elemento subjetivo consistente no dolo de ofender na modalidade de dolo específico, sendo suficiente, para a caracterização da figura típica, a presença do chamado dolo genérico.

Direito Penal — lei 9.099

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