Questão #13592262011

Direito Tributário — orações subordinadas adverbiais: causal, comparativa, consecutiva, concessiva, condicional...

Empresa NEW CO ingressou com Mandado de Segurança preventivo, versando sobre ICMS, com o objetivo de assegurar a não incidência do referido tributo em suas operações. Na petição inicial requereu a concessão de medida liminar com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito tributário, a qual foi deferida. Com isso, a empresa não vem promovendo nenhum recolhimento ou depósito judicial. Diante desse cenário, a fiscalização fazendária estadual

A estará impedida de lavrar auto de infração para constituir o crédito tributário em razão da medida liminar deferida. B não estará impedida de lavrar auto de infração, que terá apenas o condão de promover o lançamento do tributo questionado judicialmente. C estará impedida de lavrar auto de infração, uma vez que o processo não transitou em julgado D não estará impedida de lavrar o auto, podendo, inclusive, promover a execução total do crédito tributário, até a sua efetiva satisfação. E poderá apenas notificar a empresa, requerendo que declare os valores discutidos em juízo.

Direito Tributário — orações subordinadas adverbiais: causal, comparativa, consecutiva, concessiva, condicional...

Uma questão respondida. E as próximas?