Questão #13591382011

Direito Processual Penal — pronomes

Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.

A Trata-se da transferência para regime menos rigoroso, tendo por fundamentos o mérito do condenado e o princípio da individualização da pena. B Trata-se da substituição da privação da liberdade por obrigações de fazer equivalentes às penas restritivas de direito, sendo extinta a punibilidade após o período de prova. C Trata-se da colocação antecipada em liberdade na etapa final de cumprimento da pena, desde que cumpridos os requisitos temporal, da reparação do dano e de avaliação clínico-criminológica favorável. D Trata-se de permissão para que o condenado saia do estabelecimento por períodos determinados com o objetivo de visitar a família, frequentar curso supletivo profissionalizante ou participar de atividades que concorram para seu retorno ao convívio social. E Trata-se da redução da pena através da compensação de um dia de pena para cada três dias de trabalho.

Direito Processual Penal — pronomes

Uma questão respondida. E as próximas?