Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos naCF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue ospróximos itens.

As violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.