Questão #13582842011

Direito Processual Penal — sociedade anônima

Cabe apelação da decisão que

A absolver sumariamente o réu, no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. B conceder ou negar ordem de habeas corpus. C ordenar a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial. D anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte. E decidir o incidente de falsidade.

Direito Processual Penal — sociedade anônima

Uma questão respondida. E as próximas?