Questão #13574692011
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações a respeito de crimes hediondos. I. Os crimes hediondos são imprescritíveis. II. O crime de tentativa de homicídio qualificado é classificado como hediondo. III. O apenado pela prática de crime hediondo não tem direito ao livramento condicional. IV. De acordo com a legislação atual, a pena prevista para crimes hediondos, ou equiparados, deve ser cumprida integralmente em regime fechado. V. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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