Questão #13551072011
Direito da Criança e do Adolescente — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Analise as assertivas e marque a altemativa correta:I. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso.II. Não há vedação para que o menor tenha mais de um emprego.III. O Contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, será pactuado com maiores de 24 anos.IV. A lei veda qualquer possibilidade de que um aprendiz seja contratado sem que esteja frequentando a escola, uma vez que esta é um condição imprescindivel para que o pacto seja realizado.
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