Questão #13544542011

Direito Penal — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Sobre a teoria da imputação objetiva em Direito Penal, é correto afirmar:

A diz respeito ao conceito de inimputabilidade penal. Segundo a teoria, acolhida no Código Penal, aos inimputáveis pode ser aplicada a medida de segurança de internação; B segundo esta teoria, somente os imputáveis podem ser considerados sujeito ativo de tipo penal; C a teoria da imputação objetiva foi acolhida no Código Penal para a disciplina do tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro tenha sido o resultado; D a teoria da imputação objetiva informa o conceito material ou normativo de tipicidade penal; E esta teoria complementa a teoria da causalidade. Sendo assim, é indispensável verificar o dolo do sujeito e se ele agiu num contexto de risco proibido ou permitido pela ordem jurídica para concluir se houve o nexo de imputação.

Direito Penal — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Uma questão respondida. E as próximas?