Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Tribunal de justiça do maranhão

São consideradas Custas: I. A taxa judiciária. II. As despesas relativas a serviços de comunicação. III. As despesas decorrentes de impressos, de reproduções reprográficas e de publicações em órgão de divulgação. IV. As despesas decorrentes dos atos notariais e de registro praticados em razão de ofício.