Questão #13540762011

Direito Constitucional — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura

A aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias. B direito de greve aos ocupantes de cargos, empregos e funções da Administração direta e indireta. C gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania. D promoção da defesa do consumidor pelo Estado. E direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Direito Constitucional — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma questão respondida. E as próximas?