Questão #13540462011

Direito Processual Civil — franquia

Constitui requisito para o empresário locatário ter direito à renovação compulsória do contrato de locação empresarial:

A que esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três (3) anos; B que o contrato a renovar tenha sido firmado por escrito e com prazo indeterminado; C que a duração mínima do contrato a renovar, admitida a acessio temporis, seja de três (3) anos; D todas as alternativas acima (a, b, c) são corretas.

Direito Processual Civil — franquia

Uma questão respondida. E as próximas?