Questão #13539822011

Direito Constitucional - ministério público

Nos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedado

A receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, ressalvadas as exceções previstas em lei. B receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. C exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública. D exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei. E exercer a advocacia, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Direito Constitucional - ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?