Questão #13538892011

Direito Eleitoral — Lei nº 11.416

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. B Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas. C No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. D As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos. E Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

Direito Eleitoral — Lei nº 11.416

Uma questão respondida. E as próximas?