Questão #13536542011

Direito Tributário — Prescrição e decadência

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE). A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

A Imediatamente para ambos. B No exercício financeiro seguinte para ambos. C 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE. D 90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.

Direito Tributário — Prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?