Questão #13536442011

Direito da Criança e do Adolescente — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.

A A desinternação deve ser precedida de autorização judicial, ouvidos o MP e o DP. B A medida de internação restringe-se aos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa. C A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, no mesmo local destinado ao abrigo, atendida rigorosa separação por critérios de idades, compleição física e gravidade da infração. D Durante a internação, medida excepcional, não é permitida a realização de atividades externas, salvo expressa determinação judicial em contrário. E A internação não comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada a sua manutenção, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

Direito da Criança e do Adolescente — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?