Questão #13531602011

Legislação Estadual — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) estabelece que

A são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho. B as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância. C o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais. D o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino. E são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Legislação Estadual — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?