Questão #13531572011

Direito Processual Penal — dos defeitos dos negócios jurídicos

Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:

A Se o juiz omitir-se sobre a manutenção de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, considera- se essa prorrogada automaticamente até o trânsito em julgado. B O juiz mencionará apenas as circunstâncias agravantes ou atenuantes requeridas pelas partes em alegações finais ou debates e cuja existência reconhecer. C O juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. D O juiz fica restringido aos limites do pedido do Ministério Público em alegações finais se esse for de imputação menos grave do que a contida na denúncia. E Em hipótese alguma poderá determinar a publicação da sentença na íntegra ou em resumo em jornal.

Direito Processual Penal — dos defeitos dos negócios jurídicos

Uma questão respondida. E as próximas?