Questão #13531552011

Direito Processual Penal — parte geral

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

A a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias. B as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial. C o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos. D inaplicável às hipóteses de prisão cautelar. E o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.

Direito Processual Penal — parte geral

Uma questão respondida. E as próximas?