Questão #13531522011

Direito Processual Civil — recuperação e falência

Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas

A convalidam-se, se o ato processual, realizado de forma diversa à prevista, lhe alcançar a finalidade. B não são passíveis de convalidação, pois o que é nulo não produz nenhum efeito. C não abrangem a atuação do Ministério Público, salvo se atuar no interesse de incapazes. D devem ser sempre alegadas a qualquer tempo, inexistindo preclusão a respeito. E não podem ser declaradas de ofício pelo juiz, vigorando sobre o tema, sem ressalvas, o princípio da iniciativa da parte.

Direito Processual Civil — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?