Questão #13529462011

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

A Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente. B Não extingue o jus puniendi estatal C Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória D Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória. E Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Uma questão respondida. E as próximas?