Questão #13529442011

Direito Processual Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

A o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações. B a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil. C a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual. D a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar E o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

Direito Processual Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

Uma questão respondida. E as próximas?