Questão #13525052011

Direito Constitucional - controle difuso

Marque a opção correta:

A Os sistemas regionais de direitos humanos têm prevalência sobre os sistemas nacionais, mesmo o Estado, situado na região geográfica de sua jurisdição, não fazendo dele parte. B O Conselho Nacional de Justiça possui natureza apenas administrativa, sendo órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura e do Judiciário. C A independência judicial subjetiva, embora ampla, não contempla o linguajar incompatível com o usus fori, devendo guardar pertinência temática com o objeto do litígio. D O ato de composição das Turmas Recursais deve observar os critérios de merecimento ou antiguidade, estabelecidos constitucionalmente. E O princípio da prevalência da norma de direitos humanos mais benéfica não tem aplicação no sistema brasileiro de proteção dos direitos fundamentais.

Direito Constitucional - controle difuso

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