Questão #13524522011

Direito Constitucional - organização do estado

A concessão administrativa

A pressupõe a Administração pública como usuária direta ou indireta dos serviços prestados. B é expressamente prevista na lei geral de concessão de serviços públicos. C veda a contraprestação pecuniária por parte do Es tado. D é definida como o contrato celebrado por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos. E envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Direito Constitucional - organização do estado

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