Questão #13517422011

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A A obrigação tributária principal surge sempre com a ocorrência do fato gerador previsto em lei. B Quando não observada a obrigação tributária principal, ela converte-se em obrigação acessória. C A obrigação de fazer ou de não fazer disposta na legislação tributária configura obrigação tributária principal. D Quando extinto o crédito tributário, a obrigação tributária continua intacta. E A obrigação tributária refere-se a pagamento de tributo e nunca de penalidade pecuniária.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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