Questão #13513332011

Direitos Difusos e Coletivos

É correto afirmar:

A A lei faculta às entidades filantrópicas e às casas–lar a possibilidade de cobrar do idoso a sua participação no custeio da entidade, que não poderá exceder a sessenta por cento de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. B Em relação ao acolhimento do idoso em situação de risco social, o adulto ou núcleo familiar que o acolher será beneficiado com a devida dedução no imposto de renda. C Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada, entre outros, a reserva de unidades residenciais para atendimento aos idosos, em percentual a ser definido pela Administração Pública. D A Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para a defesa coletiva dos direitos ou interesses de idosos. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?