Questão #13469102011

Direito Constitucional — ordem econômica e financeira

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

A O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente. B É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei. C A autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser feita por prazo indeterminado e não se sujeita à transferência. D A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, observadas as condições legais.

Direito Constitucional — ordem econômica e financeira

Uma questão respondida. E as próximas?