Questão #13468832011

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Assinale a alternativa correta:

A É vedado a cobrança de emolumentos em decorrência da prática de ato retificado, refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos notários e registradores. B É permitida a cobrança, justificadamente, de emolumentos em decorrência da prática de ato retificado, refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos notários e registradores. C Verificando-se liminarmente a imprestabilidade de laudo pericial por erro, perderão o perito e o assistente técnico o direito ao valor remuneratício, devendo restituí-lo devidamente corrigido, se já recebido. D Verificando-se liminarmente a imprestabilidade de laudo pericial por erro grosseiro ou por má-fé, perderão o perito e o assistente técnico o direito ao valor remuneratício, devendo restituí-lo devidamente corrigido, se já recebido.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

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