Questão #13463082011

Direito Processual Civil — Competência

NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando

A a ação for considerada intransmissível por disposição legal. B as partes transigirem. C o juiz pronunciar a decadência. D o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. E o réu reconhecer a procedência do pedido.

Direito Processual Civil — Competência

Uma questão respondida. E as próximas?