Questão #13457542011

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao adolescente,

A deve ouvir informalmente o adolescente, salvo se, desde logo, optar pela aplicação da remissão como forma de exclusão do processo. B pode oferecer representação independente de prova pré-constituída de autoria e materialidade. C deve funcionar como curador especial do adolescente cujos pais ou responsável estejam ausentes. D pode promover o arquivamento dos autos sempre que as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e seu grau de participação no ato infracional sugerirem a desnecessidade da aplicação de qualquer medida socioeducativa. E pode, a qualquer tempo, apurado que o ato infracional decorreu da ação ou omissão dos genitores do adolescente, postular a conversão do pedido de aplicação de medida socioeducativa em pedido de aplicação de medida pertinente aos pais ou responsável.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?