Questão #13454792011

Direito Processual Civil — partes e procuradores

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta, em matéria de procedimento ordinário:

A Não estão fora do princípio da congruência as matérias de ordem pública. B Os fundamentos de fato compõem a causa de pedir remota, sendo necessário que o autor, no processo civil, aponte com correção a lei que pretenda ver aplicada. C A causa de pedir remota compreende os fundamentos jurídicos e é o que mediatamente autoriza o pedido. D Para caracterizar a ação é necessário que o autor Ihe dê o nome correto, uma vez que o juiz não poderá receber como ação de despejo, o que pelos fatos narrados e pelo pedido venha a tratar-se apenas de pagamento de alugueres em atraso. E Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, há necessidade de declaração expressa do autor, pelo princípio da congruência entre a inicial e a sentença.

Direito Processual Civil — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?