Questão #13454092011

Direito Tributário — organização da administração pública

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade

A do Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social. B de Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício. C do Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços. D do Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.

Direito Tributário — organização da administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?