Questão #13452512011

Direito Processual Civil — recursos

EM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME NECESSÁRIO, PODE-SE AFIRMAR QUE:

A ( ) Aplica-se exclusivamente às sentenças proferidas contra os entes federativos; B ( ) Tem a natureza jurídica de um recurso em favor dos entes federativos; C ( ) Aplica-se também às autarquias, quando sucumbentes; D ( ) È condição de eficácia das sentenças proferidas contra os entes federativos.

Direito Processual Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?