Questão #13449092011

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra a administração pública.

Sobre as medidas socioeducativas aplicáveis em casos de atos infracionais, é correto afirmar que

A a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses, devendo ser cumpridas durante jornada mínima de oito horas semanais. B a liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses e não poderá ser prorrogada. C o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, dependendo de autorização judicial. D a internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?