Questão #13449052011

Direito Processual Penal Militar — Inquérito policial militar

Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante saber que

A o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução. B em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Ofciais e eventualmente pode ser delegado às praças. C ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Ofciais responsáveis pelo Comando quando da inci- dência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação. D a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM.

Direito Processual Penal Militar — Inquérito policial militar

Uma questão respondida. E as próximas?