Questão #13449022011

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — tipologia textual

Sobre o conceito de Transgressão Disciplinar ao CEDM, é importante saber que

A a transgressão ocorre em todo o fato ofensivo aos princípios inerentes às IMES, especifcada no CEDM, mas não aos preceitos do CPM e do CP. B a transgressão decorre do desrespeito aos deveres e princípios das IMES, nos termos do CEDM, independentemente de violações ao CPM e CP. C é toda ação ofensiva aos deveres inerentes às IMES e qualifcada nas leis penais militares e civis. D é todo fato ofensivo aos deveres e princípios das IMES, ainda que especifcadas de maneira idêntica nas leis penais militares e civis.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — tipologia textual

Uma questão respondida. E as próximas?