Questão #13446872011

Direito Constitucional — advocacia pública

A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

A estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. B remuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. C possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, observadas as condições estabelecidas em lei. D autonomia funcional para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes da federação aos quais se vinculem. E ingresso nas classes iniciais das carreiras mediante concurso público, de provas e títulos, com a participação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases.

Direito Constitucional — advocacia pública

Uma questão respondida. E as próximas?