Questão #13438872011
Direito Processual Civil
Julgue as seguintes assertivas: I – A preexistência de compromisso arbitrai deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão. II – A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que ocorreu o ato material. III – A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e jurídicas.
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