Questão #13437542011

Direito Eleitoral — Sistema de alimentação

Todas as afirmativas contidas nas alternativas abaixo são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. / Basta a inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal para participarem do processo eleitoral. B Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil. / Mas somente o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral. C É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. / Mas os filiados de um partido político não podem possuir diferentes deveres e direitos. D É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. / Mas somente é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. E É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. / Mas somente o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode receber recursos do Fundo Partidário.

Direito Eleitoral — Sistema de alimentação

Uma questão respondida. E as próximas?