Questão #13434572011

Legislação Estadual — poder constituinte derivado ou secundário

O desentranhamento de documentos do processo

A deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo. B deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento. C necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto. D ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado. E somente será permitido à parte vencedora da demanda.

Legislação Estadual — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?