Questão #13427792011

Direito Processual Civil — procedimento

É parte legítima para a propositura de ação civil pública

A o Ministério Público e a Defensoria Pública, apenas. B a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, apenas. C a associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. D a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista, desde que esteja constituída há pelo menos 6 (seis) meses nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. E a associação ou sociedade que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 6 (seis) meses nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Direito Processual Civil — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?